Justiça mantém cassação de Hemetério Weba

A Justiça do Maranhão tomou uma decisão importante ao rejeitar a impugnação do deputado estadual Hemetério Weba, o que resultou na continuidade do cumprimento de uma sentença já estabelecida por atos de improbidade administrativa. Weba foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de uma multa superior a R$ 626 mil, e à proibição de contratar com o poder público durante o mesmo período.

A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, responsável pela decisão na Vara Única de Santa Luzia do Paruá, fundamentou sua decisão em uma condenação anterior relacionada a práticas de promoção pessoal indevida quando Weba ocupava o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele foi responsabilizado por veicular propaganda institucional com fins pessoais, caracterizando uso inadequado dos recursos públicos.

Desde a condenação inicial, Weba tentaram diversas maneiras judiciais para reverter a sentença, mas todas foram rejeitadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também confirmou a condenação, restabelecendo os efeitos da sentença e afastando liminares que prolongaram a suspensão das penalidades.

A defesa de Weba argumentava que a pena já tinha sido cumprida e que a execução era, portanto, prescrita. Entretanto, a Justiça determinou que os efeitos da condenação ficaram suspensos por liminares por um longo período, o que não permitiu que as penalidades fossem aplicadas.

Além da multa, a Justiça autorizou ações como o bloqueio de bens de Weba e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a execução da suspensão dos direitos políticos, tornando-o inelegível. Com essa decisão, a suplente Helena Duailibe deve assumir a vaga do deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Confira a íntegra: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA