Para contratar sem licitação, prefeita de Arari decreta estado de emergência no município

Decreto foi publicado no Diário Oficial do último dia 30 de abril.

A prefeita Simplesmente Maria, de Arari, declarou estado de emergência no município em decreto publicado no último dia 30 de abril. A justificativa oficial aponta “intensas chuvas que vêm assolando o município, resultando em desastres de diversas ordens, tais como inundações, alagamentos, destruição e danos às residências”.

Conforme publicação do Marrapá, a justificativa, no entanto, surpreendeu a população, uma vez que o período chuvoso deste ano foi menos severo que em anos anteriores, quando não houve nenhum decreto do tipo.

O texto não detalha quais áreas foram atingidas nem quantas famílias teriam sido afetadas, mas permite à prefeitura dispensar licitações para contratos e compras enquanto durar a situação excepcional.

O decreto tem validade de 90 dias e permite mobilização de recursos municipais “para enfrentamento da situação adversa”, além da possibilidade de solicitar apoio dos governos estadual e federal.

Com o decreto em vigor, a prefeita pode contratar – em diversos segmentos – sem realizar licitação usando exatamente o argumento de estado de emergência no município.