MP quer anular projeto da Câmara de Buriticupu que autoriza empréstimo de 25 milhões.

João Cléber quer deixar um rombo milionário na prefeitura de Buriticupu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou procedimento para investigar possíveis ilegalidades na aprovação do Projeto de Lei nº 010/2025, que autoriza a prefeitura a contrair um empréstimo de 25 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal.

A sessão em que o projeto foi aprovado aconteceu no dia 18 de junho, durante a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. Segundo o Ministério Público, houve graves irregularidades na convocação da sessão, incluindo a ausência do cumprimento do prazo mínimo de 72 horas entre a convocação e a realização da reunião, exigência prevista tanto no regimento interno da Câmara quanto na Constituição Estadual.

A denúncia partiu do vereador Alberth Sullyvan Silva Moreira, que formalizou representação ao Ministério Público alegando que a convocação não foi devidamente publicada e tampouco encaminhada de forma escrita e pessoal aos parlamentares. A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo.

Como resposta, o Ministério Público expediu recomendação à presidente da Câmara, Vanusa Sousa Fernandes, exigindo que as convocações de sessões extraordinárias respeitem os prazos legais, que a recomendação seja lida em plenário com registro em ata, e que sejam enviados ao Ministério Público os documentos comprobatórios das convocações e a ata da sessão em questão.

Além disso, o promotor determinou o envio de ofício ao prefeito João Carlos Teixeira, alertando sobre o vício formal de inconstitucionalidade no processo de aprovação do projeto. Também foi encaminhada uma representação ao Procurador Geral de Justiça do Estado, com pedido para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade.

O projeto de lei aprovado prevê que os 25 milhões de reais seriam utilizados para a construção de um aterro sanitário, como parte do programa federal Novo PAC. A operação de crédito utilizaria como garantia receitas futuras do município, como as cotas do Fundo de Participação dos Municípios.