Ministério Público instaura inquérito para investigar contratos sem licitação nas gestões de Zé Francisco e Chiquinho Oliveira

As gestões do ex-prefeito Zé Francisco (PSDB) e do atual prefeito Chiquinho Oliveira (PT) estão oficialmente na mira do Ministério Público do Maranhão. Um inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados sem licitação — as chamadas inexigibilidades — no período de 2023 a 2025. O procedimento foi formalizado no último dia 3 de julho e publicado no Diário Eletrônico do MP.

A investigação teve início a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, registrada sob o número SIMP 001074-509/2025. Após análise preliminar, o promotor Raphaell Bruno Aragão decidiu converter a denúncia em inquérito civil, com o objetivo de apurar se houve lesão aos cofres públicos com contratações diretas indevidas. Segundo o Ministério Público, as inexigibilidades são exceções à regra da licitação e só podem ser usadas em casos muito específicos previstos em lei. Quando mal utilizadas, podem indicar favorecimento, ausência de concorrência e prejuízo ao erário, caracterizando ato de improbidade administrativa.

A investigação atinge duas administrações municipais e abre caminho para uma devassa em contratos que somam milhões. Em 2023, quem assinava os contratos era o então prefeito Zé Francisco. Já em 2025, o atual prefeito Chiquinho Oliveira responde pela continuidade da prática, que agora será minuciosamente analisada pela Promotoria. O MP quer saber quais empresas foram beneficiadas, quais servidores estavam envolvidos nas contratações e se houve conluio ou fraude nos processos de inexigibilidade. Se forem comprovadas as irregularidades, os responsáveis podem ser processados por improbidade administrativa, com penas que vão desde a suspensão dos direitos políticos até a devolução integral dos valores aos cofres públicos.