O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em inexigibilidade de licitações no município de Codó-MA, administrado pelo prefeito Chiquinho FC.
São alvos da investigação os procedimentos de inexigibilidade de licitação: 03/2025 e 04/2025 da Prefeitura de Codó; e 01/2025 e 02/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Codó.
A reportagem verificou que a inexigibilidade de licitação n°003/2025 resultou no contrato n°006/2025, com vigência de 12 meses, cuja finalidade é a contratação de assessoria e consultoria contábil. A empresa vencedora foi a RCNS Contabilidade e Consultoria pelo valor de R$ 564 mil.
Já a inexigibilidade n°004/2025 culminou no contrato n°007/2025, para contratação dos serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, pelo valor de R$ 600 mil. O escritório que assinou o contrato, com vigência de 12 meses, foi Carvalho e Nunes Advocacia.
O escritório de contabilidade e o de advocacia estão localizados em São Luís. A reportagem não localizou os procedimentos de inexigibilidade de licitação do SAAE-Codó alvos da investigação.
O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Codó, sob responsabilidade do promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. A demanda foi recebida pela ouvidoria do MPMA.
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