Prefeita de Pedreiras suja nome de servidores no Serasa mesmo após descontar empréstimos dos mesmos na folha de pagamento do salários

A Promotoria de Justiça de Pedreiras expediu uma recomendação à prefeita do município após denúncias graves de que a gestão estaria descontando valores de empréstimos consignados diretamente na folha de pagamento dos servidores, mas não repassando às instituições financeiras. A conduta ilegal resultou na negativação dos nomes de diversos funcionários públicos no SPC, Serasa e outras plataformas de crédito, mesmo sem inadimplência por parte dos trabalhadores.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da promotora de justiça da comarca, considerou que o não repasse dos valores, mesmo com os descontos sendo realizados, representa uma afronta ao princípio da legalidade, à moralidade administrativa e aos direitos constitucionais dos servidores.

De acordo com o documento oficial, o problema se arrasta desde julho de 2024, com relatos de servidores sendo prejudicados de forma direta em sua vida financeira, inclusive enfrentando restrições no CPF. O MP ressaltou que a prefeitura não apresentou qualquer justificativa formal para os atrasos, mesmo após ser notificada diversas vezes.

Além da mancha nos nomes dos servidores, a situação pode configurar improbidade administrativa de acordo com especialistas ouvidos pelo blog do Werbeth Saraiva . A recomendação exige que a prefeita e o secretário de Finanças regularizem, de forma imediata, os repasses às instituições financeiras, conforme os contratos firmados, e comuniquem oficialmente ao MPMA as medidas adotadas.

A promotoria também solicitou à gestão que informe quais mecanismos serão implementados para evitar a repetição da conduta, além de apresentar justificativas formais para os atrasos. Caso não haja cumprimento voluntário da recomendação, a prefeitura poderá ser alvo de ação judicial por danos morais coletivos e individuais, além de responder por improbidade administrativa.

A denúncia partiu do sindicato dos servidores públicos de Pedreiras, que recebeu diversas queixas de trabalhadores penalizados por uma falha que não cometeram. “É inadmissível que um servidor tenha seu nome sujo por culpa da má gestão dos recursos públicos”, afirmou uma fonte ligada ao sindicato.

A recomendação do Ministério Público foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 1º de julho de 2025.