MP investiga contrato firmado sem licitação pela Câmara de Buritirana com empresa recém-criada

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na contratação, pela Câmara Municipal de Buritirana, da empresa ICONSULT – Consultoria e Assessoria Contábil LTDA. O contrato tem como objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade, no valor inicial de R$ 72 mil, acrescido de um termo aditivo no mesmo valor, totalizando R$ 144 mil, com vigência até setembro deste ano.

A investigação foi protocolada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça João Cláudio de Barros, nesta última segunda-feira, 14, com base em uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPMA questionando a legalidade do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, que resultou na contratação direta da ICONSULT, apenas 20 dias após a constituição da empresa.

Fundada em 2 de setembro de 2023, a empresa teve contrato assinado em 22 do mesmo mês, sob alegação de “notória especialização”, argumento que, segundo o Ministério Público, carece de fundamentação adequada. Além disso, o MP apura possível conflito de interesses envolvendo o sócio-administrador da empresa, Gilson Nunes Lima, que ocupa cargo comissionado na Prefeitura de Buritirana desde 2013.

O promotor destacou, na portaria, indícios de violação aos princípios da administração pública.

O inquérito determina diligências iniciai e comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público.

Se confirmadas as irregularidades, o MPMA poderá adotar medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa responsabilizando os envolvidos.