O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Cururupu, vereador Josean Almeida Costa, por atos de improbidade administrativa relacionados à prática de nepotismo. De acordo com a promotoria, o parlamentar utilizou-se do cargo para nomear parentes em funções dentro do Legislativo municipal, infringindo os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade na administração pública.
A ação aponta que Josean Costa teria beneficiado familiares diretos com cargos comissionados na estrutura da Câmara, sem que houvesse qualquer processo seletivo, qualificação técnica comprovada ou justificativa legal plausível. Tais nomeações, segundo o MP, configuram favorecimento pessoal e afrontam à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe expressamente o nepotismo em todas as esferas do poder público.
A promotoria requer que o vereador seja condenado às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o que pode incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
A denúncia reforça o compromisso do Ministério Público em combater práticas que ferem a ética e a legalidade no serviço público, especialmente em municípios onde ainda prevalece a cultura do favorecimento pessoal. O caso agora segue para análise do Poder Judiciário.
Procurado pela reportagem, o vereador Josean Almeida ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações.