Ministério Público instaura procedimento para apurar irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Grajaú

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou, no último dia 31 de julho, um Procedimento Administrativo (stricto sensu) para investigar supostas irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Grajaú, localizado na região sul do estado.

A medida foi tomada com base na Notícia de Fato nº 000367-282/2024, que apontou possíveis falhas no cumprimento das normas de publicidade dos gastos públicos por parte da gestão municipal. O procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a regularidade e a legalidade das informações divulgadas ao público, conforme determina a legislação vigente.

De acordo com o Ministério Público, a apuração visa garantir o efetivo respeito ao princípio da transparência e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que obriga os entes públicos a manterem atualizadas e disponíveis as informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e demais atos administrativos.

A instauração do procedimento foi oficializada por meio de portaria assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Grajaú. O agente administrativo Kleberson Morais Matos foi designado para secretariar os trabalhos investigativos.

Além disso, a portaria determina a publicação do ato no Diário Eletrônico do Ministério Público e no átrio da Promotoria de Justiça, pelo prazo de 15 dias, garantindo a devida publicidade do processo.

– Entenda o que está sendo investigado

Embora o MPMA não tenha detalhado, na portaria, quais seriam exatamente as irregularidades encontradas no Portal da Transparência da Prefeitura de Grajaú, fontes ligadas ao caso apontam para inconsistências, omissões ou ausência de informações obrigatórias, o que pode configurar violação ao dever constitucional de transparência da administração pública.

O Portal da Transparência é uma ferramenta fundamental para o controle social e para o exercício da cidadania, permitindo que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados. O descumprimento dessa obrigação pode levar a responsabilização dos gestores públicos, inclusive por improbidade administrativa.