VARGEM GRANDE (MA) — O ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Germano de Oliveira Barros, é alvo de uma “notícia de fato” aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão. A investigação apura uma suposta denúncia de apropriação indébita previdenciária.
De acordo com a denúncia, Barros, que presidiu a Casa Legislativa, teria feito descontos de contribuições previdenciárias dos vereadores, mas não as repassou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa prática, se comprovada, pode constituir um crime previsto no artigo 168-A do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
A “notícia de fato” é o procedimento inicial do MPF para apurar indícios de irregularidades, e pode dar origem a um inquérito ou a uma ação judicial. A situação coloca o político em uma posição delicada, uma vez que a apropriação indébita previdenciária é considerada um delito grave pela legislação brasileira.
Germano Barros, que é irmão do ex-prefeito Carlinhos Barros, também foi citado em matérias anteriores do blog Atual7, que em 2016 noticiou que a Prefeitura e a Câmara de Vargem Grande seriam controladas pela “Oligarquia Barros”, com Carlinhos no Executivo e Germano no Legislativo, em uma relação de “um irmão fiscalizando as contas do outro”.
Atualmente, Germano Barros atua como vereador em Vargem Grande, eleito pelo partido Solidariedade, conforme informações da própria Câmara Municipal.
Outras Ocorrências e Atuações
- TCE-MA: Em 2019, Germano Barros apareceu em uma lista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de gestores e presidentes de câmara que estavam inadimplentes por não apresentarem a prestação de contas do exercício financeiro de 2018.
- Produção Legislativa: Como vereador, Germano Barros foi autor de matérias como a de Título de Cidadão em 2023. Documentos da Câmara de Vargem Grande também mostram que ele foi o presidente do órgão em 2023, sendo o responsável por encaminhar indicações de outros vereadores ao prefeito.