Hildo Rocha defende projeto que combate corrupção e desburocratiza propostas do Minha Casa, Minha Vida

Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB) defendeu o Projeto de Lei nº 4.250/25, de sua autoria, que altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. A proposta tem como objetivo simplificar a apresentação de contratos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, excluindo a autorização prévia do prefeito para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades.

“O Projeto de Lei 4.250/25, de minha autoria, permite aos empreendedores habitacionais e às entidades apresentarem suas propostas para a construção de conjuntos habitacionais e de residências individualizadas, sem necessitar da prévia autorização do prefeito ou da prefeita”, explicou o parlamentar.

Hildo Rocha destacou que alguns prefeitos estão utilizando dispositivo da legislação atual para criar dificuldades quando o empreendedor habitacional não seja seu aliado político.

“Na regra atual o prefeito ou a prefeita tem que autorizar os empreendedores e as entidades a fazerem a proposta. O meu projeto estabelece que só é necessário o posicionamento do Prefeito no alvará da construção, não na autorização prévia para a apresentação da proposta”, disse o parlamentar.

Rocha também denunciou práticas de corrupção que, segundo ele, têm se tornado comuns em municípios de todo o país.

“Tenho informações de que está acontecendo corrupção por parte de prefeitos, prefeitas e auxiliares de prefeitos e prefeitas, inclusive no Maranhão. Quando o empreendedor ou a entidade vai em busca dos prefeitos e prefeitas para pegar autorização, eles estão cobrando para apenas assinar o conhecimento da proposta”, relatou.

O deputado ressaltou que a proposta tem como finalidade combater essas distorções e proteger os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.