A Prefeitura Municipal de Codó administrada pelo prefeito Chiquinho Oliveira (PT), decidiu utilizar ata de registro de preço de outro estado para oficializar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e desmontagem de enfeites decorativos destinados à ornamentação natalina, que terá um custo de quase R$ 6 milhões de reais.
Por meio de termo de adesão nº 090 e ata de registro de preço nº 023/2025, a Prefeitura de Codó fechou contrato com a empresa JR SOARES ATACADISTA, inscrita sob CNPJ n° 32.136.831/0001-81 no valor total de R$ 5.528.566,60 (cinco milhões quinhentos e vinte e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).
A empresa JR SOARES ATACADISTA LTDA fica localizada na Q ASR SE 95 ALAMEDA 3 – Plano Diretor Sul no Conjunto QI – Lote 1ª, no município de Palmas e foi aberta em 29/11/2018 tendo como atividade principal o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial.
O procedimento de adesão foi homologado pelo secretário municipal de Cultura, Luís Claudino Moreira, em 03/11/2025, com respaldo em um suposto parecer jurídico demonstrado em processo administrativo que não foi disponibilizado em site oficial contrariando a Lei de Acesso à Informação.
A gestão do prefeito Chiquinho Oliveira está sob fortes suspeitas em relação a licitações e contratos milionários. Enquanto a população sofre com desemprego, lojas fechando as portas por falta da circulação de dinheiro e com o alto número de mortalidade de crianças no Hospital Geral Municipal, o prefeito destina recursos para outros municípios e estados impactando na economia e na saúde do município de Codó.
O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado devem fiscalizar o contrato da Prefeitura de Codó com a empresa JR SOARES ATACADISTA LTDA em caráter de urgência para prevenir a ocorrência de possíveis irregularidades com o dinheiro público da população codoense.