Análise Crítica das Emendas de Bancada para 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025) para 2026 revela uma escolha polêmica da bancada federal maranhense (deputados e senadores): a alocação maciça de recursos de emendas para o custeio da saúde, em detrimento de investimentos urgentes em infraestrutura no estado.
Dos mais de R$ 366 milhões em emendas de apropriação de despesa identificadas no Recibo de Entrega (conforme detalhado no sistema Lexor), a esmagadora maioria foi canalizada para duas ações específicas de Incremento Temporário ao Custeio dos serviços de saúde no Maranhão.
O Foco Excessivo no Custeio da Saúde
As duas emendas de maior valor, que juntas somam R$ 366.200.000,00, destinam-se explicitamente ao custeio, ou seja, à manutenção diária e à compra de insumos, medicamentos e produtos hospitalares.
Gráfico 1: Distribuição dos Principais Recursos das Emendas de Bancada (R$ Milhões)
Este gráfico demonstra a desproporção na distribuição dos recursos:
O custeio da saúde absorve cerca de 89% dos mais de R$ 410 milhões listados no recibo.
Infraestrutura: A Migalha no Orçamento
Enquanto a saúde recebe o maior volume de recursos para custeio, as áreas de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento e a competitividade do Maranhão, ficam com valores irrisórios, sinalizando uma clara falta de prioridade para obras estruturantes:
A dotação de apenas R$ 600 mil para obras rodoviárias de grande porte, como a BR-135/MA e a recuperação de federais, é simbólica e insuficiente. Esse valor é menos de 0,2% do total destinado ao custeio da saúde.
A Suspeita do Superaturamento
A opção por inflar o custeio da saúde levanta sérias preocupações. Fontes críticas e a própria observação do histórico de gastos públicos apontam que é justamente na compra de medicamentos e produtos hospitalares (custeio) que há maior facilidade para práticas de superfaturamento e desvios, com preços que chegam a ser 500% mais altos que os de mercado.
A injeção de R$ 366,2 milhões nessas ações, em vez de exigir transparência e eficiência em obras físicas (infraestrutura), gera a suspeita de que os parlamentares estariam priorizando uma área onde a fiscalização é mais complexa de “driblar”, beneficiando um círculo restrito de fornecedores em detrimento do interesse público maior.
“Eles não investem na infraestrutura do estado, somente na saúde, onde conseguem comprar medicamentos e produtos hospitalares com preços superfaturados.”
De Emenda de Bancada a Emenda Individual?
O movimento de pegar o montante das emendas de bancada e supostamente dividi-lo entre os 21 membros da bancada (18 deputados federais e 3 senadores) para que “vire emenda individual” é um artifício político que dilui a responsabilidade coletiva sobre a decisão de alocação, mas não esconde a prioridade equivocada.
O resultado é um Maranhão com rodovias deterioradas, infraestrutura defasada, mas com um orçamento de custeio na saúde superdimensionado, onde a atenção deve se voltar para a lisura das compras e contratos que utilizarão esses milhões.
O povo maranhense exige respostas: Por que não investir em obras estruturantes que geram emprego, conectam regiões e duram gerações, optando por um custeio que, embora vital, se torna um terreno fértil para desvios e superfaturamentos? O futuro do Maranhão está em jogo, e a falta de investimento em infraestrutura é um freio no desenvolvimento.