O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta sexta-feira (5) a análise do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (Solidariedade), além do PSC, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O julgamento acontece em sessão híbrida e permanece no Plenário Virtual até o dia 12 de dezembro. A movimentação ocorre após o ministro André Mendonça, relator do caso, rejeitar um novo pedido das defesas para adiar a apreciação do processo.
Os advogados dos deputados solicitaram mais uma vez o “destaque”, mecanismo que levaria a discussão para o formato presencial. O ministro, no entanto, entendeu que a justificativa apresentada — a necessidade de “esclarecimentos fáticos” — não era suficiente para a retirada do processo da pauta.
TENTATIVAS DE ADIAMENTO
A disputa judicial se arrasta desde agosto, quando o caso entrou pela primeira vez na pauta do TSE. Na ocasião, um pedido de destaque feito pelas defesas retirou o recurso do ambiente virtual e adiou sua conclusão, que estava prevista para o início de setembro.
Após quase quatro meses, o processo voltou à agenda, mas novamente os parlamentares tentaram levá-lo ao julgamento presencial. O ministro André Mendonça, entretanto, negou a solicitação nesta terça-feira (2), mantendo o início da análise para o dia 5.
DECISÃO DO TRE E ACUSAÇÕES
O recurso busca reverter a decisão do TRE-MA, que condenou o PSC por utilizar uma candidatura feminina fictícia em sua chapa de deputado estadual em 2022, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo de candidatas exigido pela legislação eleitoral. A fraude, segundo a corte regional, configurou o uso de “candidatura laranja”.
Por maioria — cinco votos a dois —, o TRE-MA determinou a anulação de todos os votos da legenda para o cargo, o que resultou na perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide. A condenação só foi proferida no final de 2024 devido a uma série de incidentes processuais que prolongaram o julgamento na instância estadual.
Os advogados dos parlamentares insistem que não houve qualquer irregularidade e defendem que as mulheres investigadas participaram efetivamente da disputa eleitoral.
IMPACTOS POSSÍVEIS
Com o julgamento em andamento no TSE, três cenários estão em aberto:
1. Manutenção da cassação — O Tribunal confirma a decisão do TRE-MA, anulando os votos do PSC e afastando os deputados. Nesse caso, haverá novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
2. Reforma da decisão — Os ministros reconhecem inexistência de fraude e restabelecem os mandatos.
3. Determinações adicionais — A Corte pode apontar falhas processuais e devolver pontos para reexame na instância inferior.
OUTRO PROCESSO SEMELHANTE
Além do PSC, o Podemos também é alvo de ação no Maranhão por suspeita de fraude à cota de gênero na eleição de 2022. No entanto, no caso da legenda, o TRE-MA decidiu pela absolvição unânime.
O PSD, que apresentou as denúncias contra ambos os partidos, recorreu ao TSE também nesse processo, que está igualmente sob relatoria do ministro André Mendonça. Ainda não há previsão de julgamento.