A empresa Mix Gestão Construção e Locação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída e em plena regularidade fiscal, jurídica e administrativa, vem a público e perante os órgãos competentes prestar os seguintes esclarecimentos:
A empresa é reconhecida por sua idoneidade, atuação responsável e cumprimento rigoroso das normas legais e editalícias, estando plenamente apta a participar de licitações públicas, atendendo integralmente aos requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como às exigências específicas de cada edital.
Ressalta-se que não há qualquer penalidade administrativa, restrição cadastral ou fato desabonador que impeça ou comprometa sua participação em certames públicos, mantendo-se regular perante os órgãos de controle e fiscalização.
Esclarece-se, ainda, que o Sr. Wellington Bacelar não integra o quadro societário da empresa há mais de dois anos, não possuindo qualquer vínculo jurídico, administrativo ou de gestão com a pessoa jurídica. Dessa forma, eventuais questões de natureza pessoal envolvendo o referido indivíduo e sua ex-companheira dizem respeito exclusivamente à esfera privada dos envolvidos, não guardando qualquer relação com a empresa.
É princípio basilar do Direito que a personalidade jurídica é distinta da pessoa física de seus sócios ou ex-sócios, não podendo a empresa ser responsabilizada ou prejudicada por fatos estranhos à sua atividade empresarial e que não guardem vínculo com sua gestão atual.