Ministério Público aciona Justiça contra Prefeitura de Codó e aponta promoção pessoal do prefeito em campo público

O Ministério Público do Estado do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Codó questionando o que considera ser uma tentativa de promoção pessoal do prefeito por meio de um bem público. A ação, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Codó, contesta a lei municipal que passou a denominar o campo esportivo do bairro São Francisco — conhecido popularmente como “Campo do Tiro de Guerra” — como “Campo da Pegada”, expressão que, segundo o órgão, é utilizada como slogan político pelo gestor municipal.

De acordo com o Ministério Público, a utilização do termo em um espaço público pode configurar propaganda pessoal financiada com recursos públicos, o que é vedado pela Constituição. A medida, segundo a ação, teria sido viabilizada após a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025 pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal.

Um dos pontos que chama atenção no processo é o fato de que o próprio prefeito chegou a vetar o projeto, alegando possível inconstitucionalidade. No entanto, o veto foi posteriormente derrubado pelos vereadores, que promulgaram a lei e oficializaram o nome “Campo da Pegada”.

O Ministério Público também aponta indícios de desvio de finalidade. Conforme relatado na petição inicial, a frase “Campo da Pegada” teria sido pintada no muro do espaço esportivo antes mesmo da conclusão do processo legislativo, o que levantou suspeitas de que a decisão de vincular o slogan político ao local já estaria previamente definida.

Na ação, o órgão sustenta que o caso pode violar o artigo 37, §1º da Constituição Federal, que proíbe a utilização de atos, obras e serviços públicos para promover autoridades ou servidores. Para o Ministério Público, associar um slogan político a um equipamento público cria uma espécie de propaganda institucional permanente.

Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça a suspensão imediata da lei que instituiu o nome “Campo da Pegada”, a retirada da pintura e de qualquer identificação com o slogan político no local, além da proibição de utilização de slogans políticos de autoridades em bens públicos do município. O órgão também solicitou a aplicação de multa diária caso a decisão judicial não seja cumprida.

O processo segue em tramitação e agora caberá à Justiça analisar o pedido de medida urgente feito pelo Ministério Público, em um caso que promete gerar forte debate político em Codó. 

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