A Promotoria de Justiça de Pedreiras expediu uma recomendação à prefeita do município após denúncias graves de que a gestão estaria descontando valores de empréstimos consignados diretamente na folha de pagamento dos servidores, mas não repassando às instituições financeiras. A conduta ilegal resultou na negativação dos nomes de diversos funcionários públicos no SPC, Serasa e outras plataformas de crédito, mesmo sem inadimplência por parte dos trabalhadores.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da promotora de justiça da comarca, considerou que o não repasse dos valores, mesmo com os descontos sendo realizados, representa uma afronta ao princípio da legalidade, à moralidade administrativa e aos direitos constitucionais dos servidores.
De acordo com o documento oficial, o problema se arrasta desde julho de 2024, com relatos de servidores sendo prejudicados de forma direta em sua vida financeira, inclusive enfrentando restrições no CPF. O MP ressaltou que a prefeitura não apresentou qualquer justificativa formal para os atrasos, mesmo após ser notificada diversas vezes.
Além da mancha nos nomes dos servidores, a situação pode configurar improbidade administrativa de acordo com especialistas ouvidos pelo blog do Werbeth Saraiva . A recomendação exige que a prefeita e o secretário de Finanças regularizem, de forma imediata, os repasses às instituições financeiras, conforme os contratos firmados, e comuniquem oficialmente ao MPMA as medidas adotadas.
A promotoria também solicitou à gestão que informe quais mecanismos serão implementados para evitar a repetição da conduta, além de apresentar justificativas formais para os atrasos. Caso não haja cumprimento voluntário da recomendação, a prefeitura poderá ser alvo de ação judicial por danos morais coletivos e individuais, além de responder por improbidade administrativa.