1. Identificação da Licitação e Contrato:
• Fundamento Legal: O processo foi realizado através de uma licitação, que é o meio legal pelo qual a administração pública contrata serviços e adquire produtos.
• Modalidade: A modalidade utilizada foi o Pregão Eletrônico, um tipo de licitação que ocorre pela internet, buscando maior agilidade e competitividade.
• Número do Processo Administrativo: 008/2025
• Número do Contrato: 0012/2025
2. Partes Envolvidas:
• Contratante: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.
• Unidade Gestora: O contrato é gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Indústria e Comércio. Isso é um ponto que chama a atenção, pois o gerenciamento é feito por uma secretaria de administração, e não diretamente pela Secretaria de Educação.
• Fornecedor: A empresa contratada é a R. M. S. DISTRIBUIDORA LTDA, identificada pelo CNPJ 52.676.825/0001-24.
3. Objeto e Valores:
• Objeto Completo: O contrato visa a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA O PREPARO DE MERENDA ESCOLAR 2025”.
• Valor Total: O valor total e máximo do contrato é de R$ 1.778.350,40.
• Valores Empenhados: Já foram empenhados (reservados para pagamento) e liquidados (comprovado o recebimento do serviço/produto) R$ 1.405.092,95.
• Saldo Disponível: O saldo que ainda pode ser empenhado para este contrato é de R$ 373.257,45.
4. Cronologia e Vigência:
• Data de Publicação: 14 de março de 2025.
• Data de Assinatura: 14 de março de 2025.
• Período de Vigência: O contrato tem vigência de um ano, iniciando em 14 de março de 2025 e com validade até 14 de março de 2026.
Resumo da situação: O contrato detalhado mostra que a Prefeitura de São Domingos do Maranhão já consumiu a maior parte dos recursos previstos, com mais de R$ 1,4 milhão já pagos ou em processo de pagamento para o fornecedor da merenda escolar, mesmo que o contrato tenha sido assinado em março.