Novo CTM 2025 – Município de SDMBaixar
A cidade de São Domingos do Maranhão vive um momento de revolta e preocupação. Sob a gestão do prefeito Kleber Tratorzão, a população enfrenta uma enxurrada de novos impostos e taxas, culminando na aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, o novo Código Tributário Municipal. O projeto, que será votado em segundo turno nesta quarta-feira, está sendo criticado por taxar praticamente todas as atividades e serviços da cidade, levantando sérias questões sobre a qualidade dos serviços públicos e a transparência na aplicação dos recursos.
O Aumento Generalizado de Taxas e Impostos
O novo Código Tributário não apenas introduz novas cobranças, como o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo, mas também eleva drasticamente os valores de taxas já existentes, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já havia sido motivo de descontentamento.
Destaques dos Aumentos e Novas Taxas:
• Abate de Bovinos: O valor para abate e carregamento de bovinos salta de R$ 200,00 (R$ 150,00 do abate + R$ 50,00 do carregamento) para R$ 270,00 (R$ 200,00 do abate + R$ 70,00 do carregamento). Esse aumento de 35% impacta diretamente o custo da carne, que inevitavelmente será repassado ao consumidor final.
• Taxa de Fiscalização para Comércio Eventual ou Ambulante: Há uma nova estrutura de cobrança semanal, com valores variando de R$ 10,00 a R$ 20,00, incidindo sobre vendas de hortifrutigranjeiros, carnes, comidas prontas e lanches.
• Taxa de Fiscalização Sanitária: Estabelecimentos como açougues, bares, restaurantes, e até escolas e hospitais, terão taxas anuais que variam de R$ 25,00 a R$ 110,00.
• CIP Aumentada: O Anexo XVIII detalha o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), com reajustes que chegam a ser significativos, afetando todas as classes consumidoras: residencial, rural, comercial/industrial e serviço público/poder público. Por exemplo, na classe Residencial, a faixa de consumo de 141 a 220 kWh passa de R$ 26,50, e na faixa acima de 1000 kWh, o valor atinge R$ 107,23.
O Descaso com o Serviço Público: A Carne na D-20 Aberta
Enquanto o poder executivo municipal busca aprovar um projeto que “só não taxa a respiração”, a população observa o contraste chocante na qualidade dos serviços básicos.
O relato de entrega de carne do abatedouro em cima de uma caminhonete D20 aberta é um retrato do descado com a saúde pública e a fiscalização sanitária. A carne, um produto perecível e de alto risco, exige transporte em veículos refrigerados e fechados, conforme as normas sanitárias.
A ironia é cruel: a prefeitura planeja taxar a população com a Taxa de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Anexo XIV) e a Taxa de Fiscalização Sanitária (Anexo XIII), mas não consegue garantir o cumprimento das normas mais básicas no transporte do alimento que será consumido.
“Se o município não consegue fiscalizar e garantir um transporte sanitariamente adequado da carne que alimenta a população, qual é a justificativa para exigir mais dinheiro do cidadão e do comerciante, sob a alegação de ‘fiscalização’?”
Aumentar Impostos Não É a Opção Favorável
Em um momento de crise econômica, a estratégia de aumentar impostos não é uma opção favorável para a população e pode ser um tiro no pé para a economia local.
• Impacto no Custo de Vida: O aumento no custo do abate e as novas taxas sanitárias e de comércio serão repassados aos preços dos produtos. A comida, o lanche, e a carne ficam mais caros, penalizando as famílias de baixa renda.
• Asfixia do Empreendedorismo: Taxar comércios, barracas, feirantes e até mesmo o uso de mesas e cadeiras (Anexo I) e cabines de serviços eleva o custo de fazer negócios. Isso pode levar ao fechamento de pequenas empresas ou à informalidade, reduzindo a arrecadação no longo prazo.
• Círculo Vicioso de Insatisfação: O aumento de impostos só é aceitável quando há uma percepção clara de melhoria na qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, infraestrutura, segurança). Quando a população paga mais, mas é confrontada com o descaso (como o transporte inadequado de alimentos e o aumento da CIP sem melhoria na iluminação), a confiança na gestão pública se desfaz.
O projeto de lei, ao taxar desde o m² para cerveja em eventos até a utilização de postes e tampas de bueiros (Anexo I e III), demonstra uma avidez fiscal desmedida. A gestão precisa urgentemente reavaliar suas prioridades, otimizar os gastos atuais e garantir que o básico seja feito, em vez de sobrecarregar o contribuinte com um volume de cobranças que desorganiza a vida econômica da cidade.
O Código Tributário de São Domingos do Maranhão não deve ser um “código da sobretaxa”, mas sim um instrumento de justiça fiscal que fomente o desenvolvimento, e não o desespero do seu povo.