Esquema em pagamentos de médicos contratados na Prefeitura de Guimarães

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu converter uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados a médicos contratados pela Prefeitura de Guimarães. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça do município, após representação feita pela vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha.

Entre os nomes citados na denúncia estão o atual vice-prefeito, Dr. Maxwell e Silva Pereira, e as médicas Dra. Salie Santos Rodrigues Oliveira e Dra. Viviane Sousa de Moraes. A representação aponta possíveis afrontas aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de indícios de violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública.

Segundo o Ministério Público, há suspeitas quanto à razoabilidade dos valores pagos por plantão, à regularidade dos contratos e à eventual acumulação de cargos públicos, especialmente no caso do vice-prefeito.

O órgão ministerial requisitou, à Secretaria Municipal de Saúde de Guimarães, a entrega, em até 15 dias, de cópias dos processos de contratação dos médicos, incluindo justificativas, pareceres jurídicos, critérios de seleção, além da relação nominal de todos os profissionais contratados nos anos de 2022 e 2023. Também foi solicitado o detalhamento das escalas de plantão, carga horária e comprovação do efetivo cumprimento dos serviços.

Outro ponto da investigação é verificar se houve, por parte do vice-prefeito, renúncia formal à remuneração do cargo eletivo, caso ele tenha acumulado funções.

Após a coleta de documentos e informações, o Ministério Público avaliará as medidas cabíveis.

A Promotora de Justiça Letícia Teresa Sales Freire, responsável pelo caso, determinou ainda a publicação oficial da instauração do procedimento, para garantir transparência ao processo