Gestão de Roberto Costa repassa mais de R$ 300 mil do FUNDEB para empresa de Nina Rodrigues com indícios de fachada e sem capacidade comprovada

A destinação de recursos públicos da Educação pela Prefeitura de Bacabal, sob comando do prefeito Roberto Costa, para a empresa Munim Empreendimentos LTDA, sediada em Nina Rodrigues, levanta sérias suspeitas sobre a legalidade e a transparência na aplicação do dinheiro público no município.

Levantamento feito pelo blog revela que, apenas no dia 24 de junho de 2025, a empresa recebeu diversas transferências fracionadas, que somadas ultrapassam R$ 300 mil, oriundos dos cofres da Prefeitura de Bacabal. Chama atenção o fato de os pagamentos ocorrerem em valores variados e seguidos, o que pode indicar tentativa de burlar mecanismos de controle.

Mais grave ainda é a constatação de que a empresa beneficiada possui como atividade principal o aluguel de veículos sem condutor, além de registrar dezenas de atividades secundárias, que vão de construção civil a transporte rodoviário, passando por locação de máquinas e segurança eletrônica. Apesar da amplitude no objeto social, não há comprovação pública de que a empresa tenha estrutura física, frota compatível, ou corpo técnico capaz de executar contratos de grande porte, especialmente no setor educacional, considerado estratégico e alvo de normas rigorosas de controle.

Sede questionável e padrão típico de “empresa de fachada”

O CNPJ da empresa, inscrito sob o número 41.608.991/0001-77, aponta como endereço uma rua do município de Nina Rodrigues, cidade do interior maranhense sem tradição de abrigar empresas com porte suficiente para executar contratos robustos com prefeituras de médio e grande porte, como é o caso de Bacabal.

Esse padrão — empresas registradas em cidades pequenas, com objetos sociais genéricos e ampla gama de atividades, mas com estrutura operacional inexpressiva — é frequentemente associado a empresas de fachada, criadas ou utilizadas exclusivamente para intermediar repasses de dinheiro público, emitir notas fiscais e mascarar desvios.

Educação como foco da suspeita

Fontes ligadas ao Executivo Municipal e documentos obtidos indicam que os pagamentos estão vinculados a contratos da área da Educação, o que agrava a situação, considerando o caráter sensível e a necessidade de lisura absoluta no uso de recursos destinados à formação de crianças e jovens.

A falta de transparência na divulgação do objeto contratual e a ausência de informações públicas sobre o processo licitatório ou a prestação efetiva dos serviços alimentam a percepção de irregularidade.

Histórico de práticas suspeitas exige atuação de órgãos de controle

Casos semelhantes envolvendo empresas com esse perfil já motivaram operações de combate à corrupção em diversos municípios do Maranhão e de outros estados, como foi o caso das conhecidas operações Sermão aos Peixes e Imperador, que desbarataram esquemas baseados em empresas fantasmas e contratos fictícios.

Frente aos elementos apresentados, é imprescindível que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de fiscalização adotem providências para apurar a legalidade dos contratos celebrados pela Prefeitura de Bacabal com a empresa Munim Empreendimentos LTDA, identificar a efetiva execução dos serviços e, se for o caso, responsabilizar agentes públicos e privados envolvidos em eventuais irregularidades.

Procurada pelo blog do Werbeth Saraiva, a gestão do prefeito Roberto Costa não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.