Ministério Público abre três investigações contra o ex-prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio da Promotora Letícia Teresa Sales Freire, abriu três investigações contra o ex-prefeito do município de Guimarães, Osvaldo Luis Gomes (PDT).

Na primeira, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para apurar possíveis riscos estruturais em uma ponte localizada na Rua Professor Osório Anchieta, no município de Guimarães, a formalização do foi realizada ainda na gestão Osvaldo.

O procedimento foi instaurado após atendimento realizado na Promotoria de Justiça local, quando a moradora Luzinete Rodrigues relatou que a ponte apresenta problemas estruturais e que até o momento não houve qualquer intervenção da administração municipal para resolver a situação.

De acordo com o documento oficial publicado no Diário Eletrônico do MP-MA nesta tarde, o prazo da Notícia de Fato anterior já se esgotou e, por isso, foi necessária a abertura de um Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração e viabilizar novas diligências.

– Relatório de inteligência financeira aponta operações suspeitas; caso pode envolver organizações criminosas, segundo GAECO

Na segunda investigação, o Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades relacionadas a movimentações financeiras consideradas atípicas no município de Guimarães.

A apuração parte de informações contidas no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 44566.7.54.6762, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e encaminhado ao MP pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MA).

Diante do fim do prazo previsto para análise da Notícia de Fato inicial, o MP decidiu converter o procedimento em Procedimento Administrativo, para aprofundar as diligências e levantar novas informações que ajudem a esclarecer a origem e a legalidade das operações financeiras apontadas pelo COAF.

O relatório do COAF não teve detalhes divulgados publicamente até o momento, mas segundo o MP, as operações financeiras suspeitas podem ter relação com possíveis crimes contra o patrimônio público ou até mesmo com esquemas ligados a organizações criminosas, hipótese que motivou o envolvimento do GAECO.

Caso se confirmem irregularidades, os responsáveis poderão responder por crimes financeiros, improbidade administrativa e outros delitos, dependendo do aprofundamento das investigações.

– Desvio de recursos em festas juninas de Guimarães

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades na execução do Contrato nº 1006.100/2022, firmado entre a Prefeitura de Guimarães e a empresa W B Soluções e Engenharia LTDA, destinado à prestação de serviços durante as festividades juninas do município.

A investigação começou após uma denúncia feita pela vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha, que relatou indícios de que serviços pagos com recursos públicos — como instalação de banheiros ecológicos e serviço de segurança — não foram oferecidos à população, embora constassem no contrato.

Segundo parecer técnico do próprio Ministério Público, o caso apresenta indícios de uma série de falhas graves: ausência de documentos obrigatórios, termo de referência incompleto, cláusulas restritivas à competitividade na licitação, falta de designação formal de fiscal do contrato e sinais de que parte essencial dos serviços não foi executada. A situação pode configurar ato de improbidade administrativa e causar prejuízos aos cofres públicos.

Para avançar na apuração, o MP determinou que a Prefeitura de Guimarães entregue, em até 20 dias, cópias de todos os processos de pagamento relacionados ao contrato, incluindo notas fiscais, ordens bancárias e relatórios de fiscalização. A empresa W B Soluções e Engenharia LTDA também deverá se manifestar no mesmo prazo, apresentando explicações sobre a suposta não execução dos serviços e justificando os valores recebidos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder judicialmente por má gestão de recursos públicos.
A Promotoria de Justiça de Guimarães reforça que o objetivo é garantir transparência, apurar responsabilidades e evitar novos prejuízos aos cofres municipais.