Promotor aciona prefeito de Estreito e requer devolução de R$ 1,9 milhão por demolição de prédio público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de Justiça Francisco Antonio Milhomem, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Estreito, Léo Cunha, 11 vereadores e ex-servidores públicos, após a demolição do Centro Cultural do município, inaugurado em 2019 e destruído em menos de dois anos de uso. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,9 milhão, valor requerido como ressarcimento.

A medida foi proposta após investigação que apurou a legalidade e os fundamentos da decisão legislativa e executiva que autorizou a destruição do imóvel. De acordo com a ação, não houve laudo técnico conclusivo que justificasse a demolição, tampouco tentativa de acionar a empresa responsável pela obra — ainda dentro do prazo legal de garantia — para sanar defeitos na construção apontados em vistorias.

O MP destacou que o projeto de demolição foi aprovado com base em laudos simplificados e inconclusivos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que recomendaram apenas a interdição do prédio para realização de reparos, não sua destruição. Além disso, o parecer técnico do próprio Ministério Público apontou falhas de execução na cobertura da edificação, incompatíveis com o tempo de uso, e classificou os danos como passíveis de correção.

Segundo a Promotoria, os gestores públicos envolvidos optaram pela demolição sem buscar soluções menos onerosas, como reforma ou cobrança da responsabilidade da construtora. Após a demolição, a Prefeitura ainda firmou contratos para locação de estruturas de palco para realização de eventos municipais, que antes ocorriam no Centro Cultural, agravando o prejuízo ao erário.

A ação requer que os réus — incluindo o prefeito Léo Cunha, vereadores e servidores — sejam condenados solidariamente ao ressarcimento do valor total de R$ 1.907.116,91, devidamente corrigido, e que respondam pelas responsabilidades legais decorrentes de suas condutas.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Estreito sob o número 0801236-16.2025.8.10.0036. Veja a íntegra: Petição Estreito