TJMA redistribui pedido de prisão de prefeito que matou PM durante vaquejada

redistribuiu o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier (PDT), investigado pela morte do soldado da Polícia Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. O crime ocorreu no último domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, e o prefeito confessou o homicídio em depoimento à Polícia Civil.

A decisão de redistribuição foi tomada pelo desembargador

Jorge Rachid, que apontou erro na tramitação inicial do pedido. De acordo com o magistrado, por se tratar de matéria criminal envolvendo um gestor municipal, a análise deve ser feita por uma das Câmaras Criminais Isoladas do TJMA, e não pelo Orgão Especial da Corte, como havia ocorrido inicialmente. A medida segue o artigo 19, inciso I, alínea “a” do

Regimento Interno do Tribunal.

Com a redistribuição, caberá a uma das três Câmaras

Criminais do TJ decidir sobre o pedido apresentado pela 14° Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, responsável pelo inquérito. A investigação segue em curso, com perícias, análise de imagens e depoimentos de testemunhas.

João Vítor se apresentou à Polícia na segunda-feira (7), um dia após o crime, e alegou legítima defesa. Segundo a versão apresentada, a arma usada no homicídio foi descartada, e ele não possui porte legal. Após o depoimento, o prefeito foi liberado, uma vez que não havia flagrante.

A Polícia Civil tem até dez dias para concluir o inquérito e pode, ao final do prazo, renovar o pedido de prisão preventiva.

A decisão caberá ao Judiciário.